Data a mostra extrema

No momento em que se aproximam as discussões em torno do Orçamento de 2021, os riscos relativos à saúde das contas públicas voltam ao foco, diante de uma situação fiscal que tem se mostrado “muito incerta”. Soma-se a isso o ceticismo quanto ao compromisso do governo de dar prosseguimento ... A um ano das eleições federais de 2021 na Alemanha, o populismo está em queda no país europeu, após registrar um pico em 2018. O dado consta de um levantamento feito pelo instituto de ... A 12ª Extrema Mostra de Teatro, idealizada e produzida por Rita Miranda, já tem data marcada. O evento acontecerá dentro do Festival de Inverno de Extrema, quando o Movimento Cia. de Teatro promoverá grandes espetáculos teatrais no palco do Cine Teatro Fábio Andrade de Oliveira, de 13 (segunda-feira) a 17 (sexta-feira) de julho, e na ... Pesquisa do RealTime Big Data divulgada nesta sexta-feira (5) pela Rede Record mostra o candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro, com 34% de intenções de voto, segundo pelo candidato do PT ... Extrema Ratio Knives Division. Extrema Ratio S.a.s. Via Traversa delle Ripalte, 72/78 - 59100 Prato (PO) Italy Tel. +39 0574 584639 +39 0574 574322 +39 0574 574084 Fax +39 0574 581312 A diferencia de lo que ocurrió con Cannes en mayo, el Festival Internacional de Cine Venecia no fue cancelado, pero se ha caracterizado por el uso, ya fuese discreto u ostentoso, de la mascarilla. Data de Publicação: 09-09-2020. assinar oferecer edições anteriores assinar outras Revistas. Publicidade. Manuel Maria Carrilho está irreconhecível! A NOVA GENTE mostra-lhe fotos da magreza extrema do ex-ministro, que vive um drama que afeta a sua saúde. Um exclusivo que não vai querer perder! Julian Weigl, ... A 11ª edição do Extrema Mostra Teatro já tem data marcada e programação definida. De 14 a 18 de julho, dentro do Festival de Inverno de Extrema, o Movimento Cia. de Teatro, de Rita Miranda, vai promover grandes espetáculos teatrais no palco do Cine Teatro Fábio Andrade de Oliveira. Para começar em grande estilo, no dia… Extrema Ratio Knives Division. Extrema Ratio S.a.s. Via Traversa delle Ripalte, 72/78 - 59100 Prato (PO) Italy Tel. +39 0574 584639 +39 0574 574322 +39 0574 574084 Fax +39 0574 581312 Secretaria de Cultura lançará plataforma online. No dia 29 de julho, às 20h, acontecerá a estréia da Plataforma Cultural. O lançamento será através da Página Oficial da Prefeitura de Extrema no Facebook e no site extrema.mg.gov.br...

Na paz e sem downvotes: Vou votar em Haddad, mude meu voto

2018.10.24 02:52 MoonGosling Na paz e sem downvotes: Vou votar em Haddad, mude meu voto

Queria fazer aqui algo parecido com o que rola no changemyview, que eu acho fantástico. Acredito que todos nós acabamos ficando presos em bolhas, e por isso venho há um tempo seguindo o brasilivre apesar de discordar da grande maioria dos posts e comentários que vejo aqui, e ser constantemente downvotado quando participo das conversas. Nesse espírito, queria propor um CMV de tempos de eleição e de véspera do segundo turno, com civilidade e debate, que é o que eu espero dos cidadãos do Reddit. Parece legal? Então deixa eu falar um pouco sobre o porque de eu votar em Haddad:
Começo dando o disclaimer que considero muito importante nesse período: Eu não sou petista e não queria esse segundo turno com Haddad. Quando faço aquele teste que lhe coloca nos eixos políticos sempre acabo ligeiramente a esquerda (muito mais próximo ao centro) e fortemente no lado liberal. Eu não tenho sentimentos negativos muito fortes em relação ao PT, mas eu acredito que a política precisa de mudança, e novas coisas precisam ser testadas de tempos em tempos para que possamos avançar em diferentes frontes. Também reconheço o sentimento de antipetismo, independente de ser ou não justo ou merecido, é um impedimento de um governo do PT, e tendo Haddad na presidência o povo provavelmente só se polarizará mais, o que é negativo para a democracia.

Mas, apesar de querer uma mudança no governo, e de não ter votado em Haddad no primeiro turno, agora eu voto nele. Primeiramente porque eu considero Bolsonaro uma ameaça à democracia, devido aos seus discursos que vem de longa data, desde quando ele disse que daria um golpe no primeiro dia, e que através do voto não se mudaria nada nesse país, até quando mais recentemente ele disse que poria um ponto final a toda forma de ativismo. Tem também o mais recente evento de seu filho dizendo que brincam que caso houvesse tentativa de impugnação da candidatura do pai, basta um soldado e um cabo para fechar o STF, e sua proposta de aumentar o número de ministros do supremo, que é uma medida tomada por autocratas, inclusive na nossa própria ditadura militar. A essas preocupações de interpretação se somam as preocupações de Steven Levitsky, cientista político de Harvard que estuda as democracias latino-americanas, e Monica de Bolle, diretora de estudos latino-americanos na universidade de Johns Hopkins, que dizem que Bolsonaro é o único dos candidatos que tivemos nessa corrida eleitoral com claras tendências autocráticas, e que o viés militarístico de Bolsonaro é o que mais se assemelha a, e nos leva na direção de, um governo chavista.
Mas e a anti-democracia petista?
De todas as críticas que o PT pode receber, ser antidemocrático não é uma delas. Foram 13 anos de governo petista sem que a democracia fosse violada. Muito pelo contrário, depois de um sindicalista e uma guerrilheira nós tivemos apenas movimentos que nos levaram para mais perto da democracia, com fortalecimento de órgãos como o MPF. Agora que seria eleito um economista (cientista político e filósofo) e professor que apresentou críticas aos raciocínios marxistas, e que já havia se posicionado, antes de ter a corrida presidencial em mente, dizendo que a Venezuela não pode ser considerada uma democracia. Se o PT tivesse, de fato, um viés antidemocrático seria impensável que ocorresse o que ocorreu durante sua gestão: o impeachment de Dilma e a prisão do ex-presidente Lula, principal figura do partido. Seria impensável mesmo sair as ruas com boneco inflável de Lula em roupas de prisioneiro, ou até ler livros com ideologias contrárias a petista, como acontecia durante a ditadura militar. O fato que tanto Dilma, quanto Lula, quanto o PT aceitaram, com suas devidas reclamações, os destinos democráticos que lhes foram dados é prova de que eles são, sim, democratas. A narrativa do golpe, por mais que eu acredite ser exagerada (como diz Steven Levitsky, eu acredito que o que houve não foi um golpe, mas sim um abuso constitucional), é uma narrativa que não passa disso: exagerada. Mas é válida, e, portanto, é justa e democrática. Antidemocrático teria sido se a força precisasse ter sido utilizada para efetuar a prisão do ex-presidente, ou se Dilma tivesse tentado alguma forma de contra-golpe para se manter no poder. Nenhum dos dois aconteceu, Haddad sequer promete dar induto a Lula, dizendo que acredita na inocência dele, e que isso será provado nas cortes.
Além de antidemocrático, Bolsonaro é uma afronta a tudo que eu acredito enquanto ser humano, sem sequer olhar para política. Ele tem diversos discursos incitando o ódio, como o mais recente e fan-favorite "vamos fuzilar a petralhada". Ele disse que a filha mulher foi uma fraquejada, que quando o filho começa a ficar "gayzinho" leva um "coro" e muda o comportamento, que não estuprava uma colega porque ela "não merece" (depois justificou dizendo que queria apenas chama-la de feia). Ele disse que "de homossexual [...] ninguém gosta, a gente suporta", que é homofóbico com orgulho, e que não ia "combater", mas que se visse dois homens na rua se beijando ia bater. A homofobia é um ponto tão forte nele que ele participou de dois documentários sobre o assunto, o de Stephen Fry, e o de Ellen Page.

Mas ele está apenas defendendo as criancinhas da ditadura gayzista do Kit Gay
Essa ditadura não existe. O "kit gay" também não. De fato, se a ditadura gayzista existisse eu seria um dos primeiros a saber, tendo vários amigos gays que nunca fizeram qualquer menção a querer que as outras pessoas fossem gays (exceto, talvez, quando eles olham para alguém que acham atraente. Tipo quando eu ou você olhamos para uma pessoa do outro sexo e achamos atraente e pensamos "nossa, como eu queria que essa pessoa fosse atraída por mim também"). Eu, sinceramente, não consigo entender a afirmação de que restaurante não é lugar para dois homens se beijarem, porque tem criança vendo. Qual a diferença entre ver dois homens se beijando e ver um homem e uma mulher se beijando? Sou da opinião do viva e deixe viver, e de gostar das pessoas por pressuposto, e desgostar caso aconteça algo que justifique isso (o motivo pelo qual acho tão intragável a afirmação de que "ninguém gosta de homossexual")

Esses discursos de ódio e inflamatórios já estão mostrando seus efeitos, com a grande quantidade de crimes de ódio perpetuados por apoiadores de Bolsonaro. Mas mesmo que não tivesse efeitos tão diretos, o ódio e o preconceito é uma das poucas coisas que eu acredito que não deve ser representada, para não legitimizar aqueles que compartilham desse ódio.

Quanto a corrupção, acredito que é um ponto de extrema importância, e tenho minhas ressalvas em relação a Haddad devido as diversos processos lançados contra ele. Não conheço bem as provas, porém, e sei que ele não foi condenado em nenhum desses processos, tendo sido inocentado já em dois (aqui um deles). Mas mesmo que Haddad seja corrupto (e dizer uma frase dessas me dói, "mesmo que ele seja corrupto"), Bolsonaro é, no mínimo, tão corrupto quanto. Ele se apresenta como o cara que vai limpar o Brasil da corrupção (uma estratégia de campanha que vem aí desde a república velha), mas passou sua vida toda de político no PP, o partido com mais envolvidos na Lava Jato (são 31 do PP contra 6 do PT). Ele também admitiu ter recebido propina e "rejeitado", devolvendo ao partido que depois deu o mesmo valor à ele, e depois justificou o fato de saber que o partido havia recebido propina dizendo que todo partido recebe. Esse último ponto é importante, porque eu sou incapaz de acreditar que uma pessoa que se justificou dizendo que "mas todo mundo tá fazendo" seja capaz de resolver a coisa que estão todos fazendo. Mais pra perto da eleição ele decidiu mudar de partido, escolhendo o PSL, que é um de apenas dois partidos brasileiros com nota 0 em transparência. Isso também torna muito difícil para mim acreditar que ele levará uma gestão transparente. Isso sem mencionar outros casos recentes, como a funcionária fantasma, a omissão de R$2.6mi em bens.

Além disso tudo, as pautas de Bolsonaro são extremamente fracas. Eu fui ler o plano de governo dele e além de mal-formatado (o que já gerou piadas o suficiente) ele passa muito mais tempo apontando falhas e dedos do que fazendo propostas de solução. Acho que em qualquer dado tópico tem uma razão de 3:1 de texto de reclamação e crítica para texto de solução. Isso se traduz em propostas que não são explicadas (como sua proposta de reduzir ministérios, sem dizer quais). Em outros pontos que ele vai mais a fundo (e mesmo o mais a fundo é bem pouco a fundo), eu sou totalmente contrário, como armar a população. Apesar de ver, entender, e valorizar o discurso das liberdades individuais, eu acho que o armamento da população é uma medida perigosa, e que quase toda literatura científica mostra como não sendo uma solução à segurança como ele propõe. Além disso, ele vai contra outras liberdades pessoais que eu acredito que tem precedência maior por serem, realmente, "mais pessoais", como a descriminalização e legalização das drogas, que era um dos pontos do plano de governo de Haddad, e que tem diversos resultados positivos, como em Portugal, que viu um aumento no número de pessoas se tratando por dependência, e a legalização no Colorado permitiu que os impostos sobre a maconha fossem usados para "o bem".

Bolsonaro propõe algo que, em minha opinião, é um ataque a educação no nosso país. O discurso de que há uma doutrinação na educação hoje é, em minha opinião de aluno de um colégio federal que teve muitos professores grevistas e fortemente de esquerda, ridícula. Inclusive, se esse fosse o caso ele não estaria ganhando entre o público mais educado que, justamente, teria passado por essa doutrinação marxista/esquerdista. Mais uma vez dando exemplo da minha escola, eu vi professores essas eleições ocupando quase todo o espectro político, de professor que votou em Boulos, até professor que votou em Amoedo. Eu acredito que o que há na educação não é uma doutrinação, e sim a simples extinção de algumas formas de pensar, que morrem quando estamos em um ambiente de intelectualidade e de compartilhamento de opiniões em que todos são iguais. Por exemplo: Acho muito improvável que você encontre um intercambista que seja xenofóbico, e, de fato, o intercâmbio é usado por algumas organizações pelo mundo justamente para combater esse tipo de pensamento. Isso não acontece porque o intercâmbio é, por natureza, doutrinador, mas sim porque quando você vive a experiência de outra pessoa em outro país, de outra cultura, quando você se torna minoria, aí você começa a ver de maneira diferente as outras culturas, e as minorias em seu próprio país. Eu acho que o mesmo pode ser dito de algumas ideologias, como o conservadorismo, em relação a educação.

Por fim, e de maneira geral em relação ao ponto de propostas, eu acredito que votar no Bolsonaro é assinar um grande cheque em branco, o que pode ser OK se você de fato olha para Bolsonaro e se sente completamente representado por ele, mas acho que não é uma opção interessante para o país como um todo.

Outros pontos comuns de debate:
Haddad foi o pior prefeito da história de São Paulo
E ainda assim ganhou prêmio da Bloomberg Philanthropies, e também da ONU, e foi considerado "visionário" pelo Wall Street Journal. Com ele S.P. teve uma série de avanços, inclusive a recuperação de mais de R$270mi desviados.

Haddad está sendo poste de Lula
De fato, também não gosto disso, mas pelos motivos que coloquei acima, ainda prefiro votar em um poste do que no Bolsonaro
Bom, gostaria agora de me colocar aberto ao debate. Acho que seria realmente interessante se vocês puderem desafiar os pontos que coloquei aqui, e trazer coisas que eu talvez esteja perdendo. Abraço.
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2018.06.09 05:05 sagurgel A Quinta Vala - A divina tragédia da traição premiada.

A QUINTA VALA.
A divina tragédia da traição premiada.
A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável, que pela história da humanidade foi responsável por desencadear crimes passionais, guerras e outras reações extremas, já não desperta mais tantas paixões, e às vezes chega a ser motivadora de reivindicação de prêmios.
Por todo o planeta encontramos infindáveis termos para fazer menção aos que possuem o desvio de caráter que conduz à infidelidade. Na riquíssima língua portuguesa, as variantes superam aquelas vistas em qualquer outra, seja pelas tradicionais expressões contidas no vernáculo, como traidor, traiçoeiro, delator, alcaguete, informante, seja pela linguagem coloquial, a exemplo de traíra, dedo-duro, linguarudo, X-9 etc. Nos países estrangeiros também encontramos termos com o mesmo teor pejorativo, como rat (Estados Unidos da América), sneak (Inglaterra), un homme commère (França), Zinker e 31er (Alemanha). Creio ser arriscado demais tentar fazer uma tradução precisa, sabendo o que dizem os italianos:* “traduttore, traditor*e.".
A origem da traição coincide com o mito da criação do homem. De acordo com os textos bíblicos, Caim, impelido por ciúmes, realiza uma emboscada para ceifar a vida de seu irmão Abel. Todavia, está no Novo Testamento a sua máxima expressão, quando Judas Iscariotes procura as autoridades para delatar Jesus de Nazaré, acarretando a crucificação de um acusado considerado inocente, à luz do Direito Romano. Na concepção cristã, pode-se assegurar que, diante de tantos pecados, nenhum outro veio a ser considerado tão repulsivo quanto esse.
Dante Alighieri, por exemplo, nos versos que compõem A Divina Comédia, representa o mapa do inferno, escalonando-o em diversos pavimentos (círculos) rumo ao núcleo da Terra. Dependendo da iniquidade, os condenados são colocados em um ambiente mais profundo. No nono e último círculo, intitulado Lago Cócite, encontram-se os que se entregaram à traição. Essa instância sombria, por sua vez, é subdividida em quatro valas: a primeira, chamada Caína (alusão à Caim) para aqueles que se voltaram contra os próprios parentes; a segunda, batizada de Antenora, reservada aos traidores da pátria; a terceira, Ptolomeia, para abranger os que insurgiram contra os seus hóspedes e, por fim, a quarta e mais terrível, cujo nome é Judeca (nítida referência ao apóstolo), onde os traidores dos benfeitores expiam por seus pecados na companhia de Lúcifer. Das tre facce do Anticristo, uma separa Judas de Brutus e Cassius. Não seria mera especulação afirmar que, pelos escritos do poeta florentino, consolidava-se a antítese dos ideais de Santo Agostinho sobre o que seria a Cidade de Deus.
Saindo da órbita do cristianismo, a temática se repete em todas as outras religiões. No judaísmo, assim como ocorre no islamismo, a deslealdade repercute severamente no espírito humano. E não haveria como se admitir uma doutrina de fé construída em desacordo com os preceitos éticos das civilizações aos quais aderiram. Até mesmo quando nos aventuramos ao estudo da Mitologia Grega, constatamos que a ira dos deuses normalmente é provocada por uma questão central: a traição.
No estudo da História, mesmo quando orientado pela dialética marxista, percebe-se um enorme destaque às personagens que sucumbiram à vilania da falta de palavra para com os seus confidentes. Talvez o assunto gere certo desconforto aos pesquisadores em geral, por representar tudo aquilo que repudiam no semelhante e em si mesmo.
Durante a segunda etapa de Revolução Francesa, os jacobinos acusaram vários dos seus correligionários de estarem conspirando contra os comitês em troca de privilégios ofertados pela alta burguesia. A insegurança política que conduzia os parisienses à construção de um verdadeiro Estado policial acarretou a execução do corrupto Danton, entre outros ícones do processo revolucionário, como Camile Desmoulins. Pouco tempo depois, a histeria das delações fez os próprios algozes subirem ao cadafalso para terem suas cabeças decepadas. Foi nesse contexto que Charlotte Corday protagonizou o episódio mais emblemático do período, retribuindo ao líder Jean-Paul Marat o terror que havia sido colocado na ordem do dia em reunião extraordinária da Convenção.
Outros fatos históricos da mesma grandeza, que gravitam em torno do tema em tela, marcaram ou mancharam, significativamente, a linha do tempo. Impossível deixar de citar o costumeiro pacto de não agressão, articulado por Joachim von Ribbentrop (Ministro do III Reich condenado à morte pelo Tribunal de Nuremberg), que antecedia a invasão da Wehrmacht ao indefeso país signatário, bem como o escândalo de Watergate, em que um Deep Throat colocava Richard Nixon no dilema entre a renúncia e o Impeachment.
O estudo da evolução política brasileira também esbarra em uma série de inconfidências, ganhando maior notoriedade a que ocorrera em Minas Gerais sob a liderança de Tiradentes. Punido com a estranha e cruel pena capital da “morte para sempre”, contemplada pelas Ordenações Filipinas, o mártir da independência após ser enforcado, teve a sua cabeça arrancada e exposta, espalhando-se os fragmentos do seu corpo esquartejado pelos logradouros públicos. Em contrapartida, o delator Joaquim Silvério dos Reis recebia honrarias de Dom João, sem imaginar que seu nome seria amaldiçoado pela eternidade por seus conterrâneos (desonra para sempre), não obstante tivesse revelado os planos de um homem visto como criminoso pela legislação em vigor naquele período.
Apesar da ideia do óbito em caráter permanente ter sido extirpada do Direito Pátrio com o advento do Código Criminal de 1831, a traição nele permaneceu e perdura até a presente data. Além de configurar uma circunstância agravante genérica, prevista no art. 61 do Código Penal, o vil comportamento se faz presente na Parte Especial entre as qualificadoras do crime de homicídio (art. 121, § 2.º, III) e também como núcleo do tipo penal que leva a rubrica marginal de Patrocínio Infiel (art. 355). Porém, quando interpretada em sentido amplo, a odiosa prática que atinge tanto o particular quanto o Estado, pode ser identificada em trinta e oito delitos inseridos no mesmo diploma legal, como no caso do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio praticado por motivo egoístico (art. 122, p.ú., I), em que o agente, por exemplo, inculca na vítima o desejo de autodestruição para se beneficiar da herança. Na mesma esteira cabe mencionar diferentes preceitos que indicam mau-caratismo similar, como o Perigo de Contágio Venéreo (art. 130); Violação de Segredo Profissional (art. 154); Bigamia (art. 235); Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313); Fraude Processual (art. 347), entre tantos outros da lei maior em matéria penal e da legislação extravagante. Aliás, por falar em lei especial, é importante assinalar que no Código Penal Militar, no livro que trata Dos Crimes Militares Em Tempo de Guerra, há um capítulo que leva o título Da Traição, no qual para todos os delitos o legislador comina a pena de morte, que no caso brasileiro, de acordo com o art. 56, se cumpre mediante fuzilamento.
Apenas em relação à infidelidade conjugal, a legislação não reage com tanto rigor. No ano de 2005, o adultério foi objeto de abolitio criminis, deixando o mundo do Direito Penal para receber o tratamento do Direito Civil, que, por sua vez, se mostra bastante flexível nesse aspecto. Não há mais o que falar em divórcio por culpa do cônjuge adúltero e, como se não bastasse, as indenizações por danos morais fixadas em valores quase insignificantes vêm perdendo o caráter retributivo e preventivo. Não havendo bens, nem filhos, a dissolução da sociedade conjugal se efetivará em questão de minutos, na frieza dos polos que congela o recinto cartorial. O preço também não representará qualquer empecilho e, certamente, sairá muito mais barato do que trinta moedas de prata. Não seria exagero dizer que estará consumada mais uma traição promovida com um beijo. Aliás, diga-se de passagem, em um mundo onde todos os valores são relativizados, e o dinheiro é reverenciado como deus único, o que dizer da cumplicidade entre marido e mulher, fruto do amor verdadeiro?
O instituto da delação premiada, que vem sendo utilizado como ferramenta estatal no enfrentamento do crime organizado desde o advento da Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) - estendendo-se mais tarde para outras leis específicas, como a Lei 7.492/1986 (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional), Lei 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo), Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro), Lei 9.807/1999 (Proteção às Testemunhas); Lei 11.343/2006 (Drogas), Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa) - entra em uma fase de frequentes ataques na mesma proporção das defesas apaixonadas. Há de se convir que não é tarefa das mais fáceis compreender que, em nosso ordenamento jurídico, a traição pode matar, passar desapercebida ou até ser homenageada.
Para uma corrente doutrinária, o que decidiram chamar de colaboração premiada na última lei acima referida, não passa de um incentivo por parte da administração pública ao nefasto gesto de trair, o que se mostra totalmente incompatível com os Princípios Gerais do Direito. A lei deve possuir conteúdo didático e apresentar princípios cívicos decentes, e não ensinar que o cafajestismo pode ser vantajoso. Se o crime não compensa, a delação não pode recompensar. Além do mais, de todos os integrantes que compõem o grupo de delinquentes, o pior deles é, sem dúvida alguma, aquele que entrega os comparsas à justiça para aliviar a sua própria pele. Trata-se de torpeza repudiada até para quem se aventura às ações delituosas, não havendo espaço para traidores nem mesmo nas penitenciárias onde estão agregados os piores malfeitores. É o estranho, porém notório, código moral do mundo do crime. Vale lembrar o que ocorreu com o mafioso Tommaso Buscetta, que teve dez de seus familiares assassinados em represália ao auxílio prestado à justiça italiana.
Em contrapartida, há quem procure justificar a atitude do traidor com base no finalismo aristotélico, pois se o fim é bom, ou seja, viabilizar o desmantelamento de uma organização criminosa e a cessação de suas atividades com a aplicação de pena aos seus membros, então o meio da delação também o será. Se para o Direito nem a vida tem caráter absoluto, por que o sigilo o teria? Ainda mais quando o evento envolve criminosos... Para esses juristas, o sacrifício da organização, mesmo por intermédio de uma prática execrável, estaria a serviço do bem comum. Advertem que determinados grupos dedicados às atividades ilícitas, que se desenvolvem com requinte empresarial, se não ruírem por dentro, jamais poderão ser detidos por intermédio de práticas repressivas ordinárias. Usam como ilustração a tradição norte-americana de, inclusive, pagar somas em dinheiro ao colaborador por suas preciosas informações. É o modelo de justiça criminal que vem dos remotos tempos da Marcha para o Oeste, quando o governo do Estado Unidos se viu obrigado a delegar aos condados a tarefa de instituírem a sua própria estrutura punitiva para os crimes locais. Daí veio o Wanted Dead Or Live que, de forma mais civilizada, perdura até hoje.
Difícil se chegar a alguma conclusão quando dois argumentos contrapostos estão repletos de razão. Ocorre que para efeito de valoração do ato de dedurar, nenhum deles mostra-se útil. Isso se deve ao fato de não atentarem para o ponto central, ou seja, o que motivou o indivíduo a revelar toda a trama delituosa e a identidade dos concorrentes. Se decide fazer mea culpa pela consciência de ter agido em desacordo com os interesses da coletividade à qual pertence, imbuído da intenção de reparar o dano e amenizar a dor moral que o afeta, a sua responsabilidade não desaparece, mas a mudança de postura justifica a atenuação das reprimendas. Se a lei chamará as benesses aplicáveis de prêmio, a opção semântica não escapa da lógica em nosso ordenamento jurídico de flexibilizar a resposta penal em decorrência do arrependimento posterior. Tal medida há muito tempo é disciplinada nos arts. 16 e 65 do Código Penal, entre outros de caráter excepcional, como ocorre, por exemplo, nos casos de estelionato mediante cheque sem fundo, quando o agente efetua o pagamento da dívida antes do recebimento da denúncia (Súmula 554 do STF).
Entretanto, há casos em que o agente utiliza o instituto da colaboração premiada para se vingar de seus inimigos, imputando-lhes algumas verdades embrulhadas a um punhado de mentiras, que, muitas vezes, nenhuma relação tem com o objeto da investigação. E assim, atingem não apenas a honra objetiva e subjetiva da vítima da infâmia, mas também a própria administração pública, em especial, administração da justiça, fazendo-o incidir no crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP).
Outrosssim, considerando que estamos discorrendo sobre um grave problema enfrentado no Brasil, o que não falta é exemplo pitoresco sobre qualquer tema de natureza jurídica. Já houve, diga-se de passagem, quem se valesse da delação para ganhar muito dinheiro, não como contrapartida do Estado pelas informações prestadas, mas sim de forma indireta, pela qual o indivíduo se beneficia da previsível instabilidade gerada ao mercado financeiro, capaz de favorecer práticas especulativas de toda ordem. Casos como esse, em que o traidor da organização criminosa engana a nação inteira com a sua delação é que provoca a reflexão sobre o lugar onde Dante o colocaria em seu imaginário, ou se nele não haveria espaço para aqueles que traem a própria natureza humana no que diz respeito à capacidade de ser justo e dotado de um mínimo de vergonha.
Sergio Ricardo do Amaral Gurgel é sócio em AMARAL GURGEL Advogados; autor da Editora Impetus; professor de Direito Penal e Direito Processual Penal; e-mail: [email protected]
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